PETIÇÃO PELO FIM DA REVISTA VEXATÓRIA NA FEBEM/FUNDAÇÃO CASA

PELO FIM DA REVISTA VEXATÓRIA NA FEBEM/FUNDAÇÃO CASA

ACESSE: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=revista-vexatoria

O Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo vem, por meio de nota pública, manifestar repúdio à continuidade da realização de revista vexatória à qual são submetidos todos os visitantes de adolescentes custodiados em Unidades de Privação de Liberdade nos diversos Estados Brasileiros.

A revista vexatória, como se sabe, é realizada de maneira manual, invasiva, com desnudamento total ou parcial das vestes, agachamentos repetitivos e inserção de objetos nas cavidades corporais, na tentativa de verificar a existência de algum objeto ilícito. Por causar intenso sofrimento físico e moral, acarretar humilhação social, não encontra amparo no ordenamento jurídico nacional e internacional, assemelhando-se ao tratamento cruel, segundo recente pronunciamento da Organização das Nações Unidas. Apesar de sua realização afrontar a dignidade inerente a todos os seres humanos, sua existência ainda persiste no Sistema Penal Brasileiro e com maior intensidade no Sistema Socioeducativo.

Apoiamos projetos de Lei em âmbito nacional e estadual que tratem do tema e clamamos aos demais Atores Sociais que se juntem a nós neste manifesto, a fim de sensibilizar o Poder Público, o Poder Judiciário e o Ministério Público quanto à patente ilegalidade desta forma de revista e sua substituição por métodos mecânicos.

Para ler a íntegra da Nota Pública, clique aqui: http://goo.gl/APrAk4

Contamos com sua participação nesta petição pública. Ajude-nos a acabar com essa prática ilegal.




Imagens do livro de procedimentos para a realização das visitas, publicado pela Fundação Casa.

Pela Liberdade de Rafael Braga! Atividade em Mogi/SP, com AMPARAR E outros parceiros!

CARTA DENUNCIA - Adolescentes escrevem carta denunciando tortura na CASA VILA GUILHERME

Nesta segunda-feira, 10de novembro de 2014 a AMPARAR recebeu carta-denuncia dos adolescentes da Casa Vila Guilherme, relatando as torturas que tem ocorrido na Unidade contra eles. 

Deixamos a público a voz deste meninos que, encarcerados, são sumetidos as bárbaries do sistema, praticadas por funcionários e de responsabilidade da presidente da instituição e do governador do estado de São Paulo. 

Quebrando as grades 06 de dezembro, na Amparar

Salve companheir@s,

No dia 06 de dezembro, das 9h30 as 16h, a Associação de amigos e familiares de prs@s AMPARAR vai realizar uma roda de conversa sobre encarceramento em massa e a luta pelo fim das prisões.

Serão convidados familiares, egressos, moradores da região, militantes dos coletivos políticos da zona leste e de demais locais, conselhos profissionais e intelectuais pra somar nesse bate papo e nessa luta.

A intervenção poética e musical fica por conta da casa!

O endereço é Rua Eugenio Albani, 150 - Sala F - Conjunto Jose Bonifacio (a 10 minutos da estação José Bonifácio da CPTM) - Lado Leste Itaquera.

Aguardamos seu retorno e até lá,

Abraços

Amparar